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Regime de bens para pessoas com mais de 70 anos: debate jurídico atual

Regime de bens para pessoas com mais de 70 anos: debate jurídico atual Em 18 de outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise do tema de repercussão geral 1236: “O regime de bens aplicável no casamento e na união estável de pessoas com mais de 70 anos”. O Código Civil brasileiro, em seu […]

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Quem Recebe a Herança no Brasil? Descubra seus Direitos e Entenda a Lei:

Quem Recebe a Herança no Brasil? Descubra seus Direitos e Entenda a Lei:

Quem Recebe a Herança no Brasil? Descubra seus Direitos e Entenda a Lei: Quando alguém falece, surge uma questão importante: quem tem direito a receber a herança deixada? Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara como a lei brasileira protege a família nesse momento, e quem exatamente tem o direito de herdar esses

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Irmãos Podem Receber Herança

Irmãos Podem Receber Herança? Descubra Seus Direitos!

Irmãos Podem Receber Herança? Descubra Seus Direitos! Você já imaginou a herança como um enorme bolo que precisa ser dividido quando alguém falece? Neste artigo, vamos explicar de maneira fácil e clara se os irmãos têm direito a uma parte desse “bolo” e em quais situações isso acontece. Além disso, vamos te contar como os

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Consulta de Processo Judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo: Passo a Passo por Número, Nome ou CPF da Parte

Como Consultar um Processo Judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo: Guia completo, consulta por Número, Nome ou CPF da Parte

Consulta de Processo Judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo: Passo a Passo por Número, Nome ou CPF da Parte. Consultar um processo no Tribunal de Justiça de São Paulo por número do processo, CPF ou nome completo é uma tarefa mais simples do que parece. Com esses passos, você estará bem encaminhado para

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PRECISO DE ADVOGADO PARA SABER SOBRE O PROCESSO?

Advogada em São Paulo: Preciso de advogado para saber sobre o processo?

Advogada em São Paulo: Preciso de Advogado para saber sobre o processo? Os processos são públicos PRECISO DE ADVOGADO PARA SABER SOBRE O PROCESSO? Essa é uma dúvida muito comum entre os clientes que eu atendo em São Paulo. Os processos são públicos, exceto aqueles que tenham conteúdo que a publicidade pode intervir e que

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alimentos compensatorios x pensão alimenticia

ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS

ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS alimentos compensatorios x pensão alimenticia Alimentos Compensatórios: a busca do equilíbrio econômico após o divórcio. Os alimentos compensatórios são uma ajuda financeira especial após o divórcio ou a morte do cônjuge. Eles buscam corrigir desigualdades econômicas e sociais que possam surgir nessas situações, principalmente quando a divisão dos bens não é justa. Diferentemente

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Ação de Alteração do Regime de Bens: Como Funciona e seus Aspectos Relevantes

Ação de Alteração do Regime de Bens: Como Funciona e seus Aspectos Relevantes Ação de Alteração do Regime de Bens O regime de bens é um conjunto de regras que determina como os bens e as finanças serão administrados entre os cônjuges durante o casamento. No Brasil, o regime padrão é a comunhão parcial de

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