Áreas de atuação
Divórcio
Processo legal de dissolução do casamento que pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial e envolve a divisão de bens, guarda dos filhos e pagamento de pensão alimentícia.
Direito das Famílias
Área do direito regulada por leis especiais que tratam das relações familiares, incluindo casamento, divórcio, guarda dos filhos, adoção, pensão alimentícia, entre outros. É uma área que busca garantir a proteção dos interesses de todos os membros da família e promover o bem-estar familiar.
Ação de Investigação de Paternidade
Ação judicial interposta pelo interessado, mãe ou Ministério Público que busca comprovar o vínculo biológico entre o pai e criança, familiares por meio de exames de DNA e outros meios de prova. Em caso positivo o genitor deverá arcar com a pensão alimentícia e participar da vida da criança.
Curatela
Interposta quando uma pessoa não tem capacidade plena de tomar decisões por si mesma devido a uma incapacidade física ou mental, perigo a si mesma, idade avançada, doença, demência ou lesão cerebral. Nomeia-se um tutor legal disposto a zelar pelos interesses dessa pessoa e tomar decisões em seu nome, garantindo a proteção e bem-estar dela.
Inventário
Procedimento legal que pode ser judicial ou extrajudicial e visa apurar o patrimônio deixado pelo falecido e definir a partilha entre seus sucessores.
Mediação de Conflitos
A mediação de conflitos é uma alternativa mais rápida, econômica e menos conflituosa que o litígio judicial, e pode ser uma opção interessante para famílias que buscam resolver seus conflitos de forma pacífica e amigável.
Regulamentação de Visitas e Pensão Alimentícia
Ação judicial que busca estabelecer a custódia de uma criança e a obrigação financeira de sustentá-la após a separação dos pais. Geralmente solicitada por um dos pais, responsável legal e avós nos casos de alimentos avoengos.
Pacto Antenupcial
Contrato firmado entre os noivos antes do casamento, no qual são definidas questões relacionadas ao patrimônio do casal. Ele estabelece como os bens adquiridos antes e durante o casamento serão distribuídos em caso de separação ou divórcio. É uma forma de proteger o patrimônio e evitar conflitos futuros, e deve ser registrado em cartório.
Reprodução Assistida (Inseminação Artificial e Fertilização in vitro)
É importante que casais que desejam recorrer a essa técnica consultem um advogado especializado em direito de família para garantir que todos os aspectos legais envolvidos sejam abordados e esclarecidos.