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Regime de bens para pessoas com mais de 70 anos: debate jurídico atual

Regime de bens para pessoas com mais de 70 anos: debate jurídico atual Em 18 de outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise do tema de repercussão geral 1236: “O regime de bens aplicável no casamento e na união estável de pessoas com mais de 70 anos”. O Código Civil brasileiro, em seu […]

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Quem Recebe a Herança no Brasil? Descubra seus Direitos e Entenda a Lei:

Quem Recebe a Herança no Brasil? Descubra seus Direitos e Entenda a Lei:

Quem Recebe a Herança no Brasil? Descubra seus Direitos e Entenda a Lei: Quando alguém falece, surge uma questão importante: quem tem direito a receber a herança deixada? Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara como a lei brasileira protege a família nesse momento, e quem exatamente tem o direito de herdar esses

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Irmãos Podem Receber Herança

Irmãos Podem Receber Herança? Descubra Seus Direitos!

Irmãos Podem Receber Herança? Descubra Seus Direitos! Você já imaginou a herança como um enorme bolo que precisa ser dividido quando alguém falece? Neste artigo, vamos explicar de maneira fácil e clara se os irmãos têm direito a uma parte desse “bolo” e em quais situações isso acontece. Além disso, vamos te contar como os

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