Entendendo a Pensão Alimentícia e seus Prazos

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Pensão Alimentícia e seus Prazos

Como receber os valores atrasados de pensão?

A pensão alimentícia é uma quantia que uma pessoa deve pagar para ajudar no sustento de outra, como um filho. Geralmente, existe um prazo para cobrar os valores atrasados, que é de dois anos. Isso significa que se alguém deixou de pagar a pensão há mais de dois anos, essa dívida não pode mais ser cobrada legalmente.

Por exemplo, se uma pessoa parou de pagar a pensão em maio de 2016, só será possível exigir o pagamento dos valores devidos entre maio de 2020 e maio de 2022. Os valores anteriores a maio de 2020 não podem mais ser cobrados.
Porém, existe uma exceção para casos envolvendo menores de 18 anos. Nesses casos, não há limite de dois anos para cobrar a pensão atrasada. Isso quer dizer que, se a criança ou adolescente não recebeu a pensão desde 2016, por exemplo, ele pode pedir ao juiz o pagamento das parcelas atrasadas desde maio de 2016 até o ano em que fizer o pedido, no caso, até 2022 (usando o mesmo exemplo anterior).

Para solicitar essa cobrança na justiça, é preciso ter um documento que comprove a obrigação de pagar a pensão, como uma sentença judicial ou um acordo registrado em cartório.
Se a pensão estiver atrasada, ela deve ser paga com correção, seguindo o índice determinado na decisão que fixou o valor da pensão. Além disso, também haverá juros sobre o valor atrasado, como compensação pelo atraso no pagamento.
A cobrança pode ser feita através de um pedido de prisão (o devedor paga ou pode ser preso) ou através de um pedido de penhora de bens (o devedor paga ou seus bens são penhorados e leiloados ou entregues ao credor). Em ambos os casos, é necessário seguir um procedimento específico para fazer a cobrança.
Caso o devedor concorde em pagar, a lei permite que ele parcele o valor devido em até 6 vezes, mas é necessário pagar um valor inicial de 30%. As partes envolvidas (quem deve e quem tem direito à pensão) também podem acordar outra forma de pagamento.

É importante ressaltar que a cobrança de pensão só é válida se houver um documento oficial que comprove a obrigação de pagar, como uma sentença judicial ou um acordo registrado em cartório. Acordos informais, feitos apenas verbalmente, não têm validade para a cobrança da pensão atrasada.

Conclusão, a pensão alimentícia é uma obrigação legal importante para garantir o sustento de quem dela necessita. É essencial ficar atento aos prazos para cobrança dos valores atrasados, que geralmente prescrevem em dois anos, exceto nos casos de menores de 18 anos. Para garantir a cobrança, é necessário contar com um título executivo judicial ou extrajudicial que comprove a responsabilidade do pagamento. Lembrando sempre que a justiça pode ser acionada para garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos.

O presente artigo não substitui a consulta jurídica com profissional especializada na área. Procure um profissional de sua confiança para entender sua situação e atuar de forma personalizada.

Luiza Natividade Cohen

Advogada especialista em divórcio , Ação de Investigação de Paternidade, Curatela, Inventário, Mediação de conflitos, Regulamentação de Visitas e Pensão Alimentícia, Pacto Antenupcial.