Assassinas têm direito a herança? Uma questão jurídica e moralmente complexa.

Foto retirada do site TV FOTO Elize Matsunaga, Flordelis e Suzane Von Richthofen (Foto: Reprodução/Netflix/TV Globo/TV Vanguarda)

Suzane e Flordelis, duas mulheres que chocaram o Brasil e o mundo com seus crimes brutais, são exemplos perturbadores de assassinas que despertam dúvidas sobre seus direitos à herança deixada por suas próprias vítimas. Suzane, uma ex-estudante de direito proveniente da classe média alta de São Paulo, arquitetou e executou o assassinato de seus pais. Já Flordelis, uma ex-deputada federal e pastora, planejou o homicídio de seu marido em frente à sua própria residência.

Os Direitos à Herança: Uma Controvérsia Jurídica e Moral

A pergunta que se coloca é: essas mulheres condenadas têm direito a receber parte da herança? Como fica a questão da sucessão diante de seus crimes hediondos? Suzane, juntamente com seu irmão, seria herdeira de seus pais, enquanto Flordelis, por ser casada, seria meeira.

Exclusão de Herança: As Hipóteses Legais

Para compreender melhor a situação, é necessário analisar o que a lei estabelece como hipóteses de exclusão de herança:

Participação ou tentativa de assassinato contra o falecido, quando este for cônjuge, companheiro, pais ou filhos.
Acusação caluniosa em ação judicial contra o falecido ou prática de crime contra a honra do cônjuge ou companheiro.
Impedimento ou dificuldade na disposição dos bens por meio de testamento, em vida, por parte do falecido.
No caso da ex-deputada federal, se um de seus herdeiros entrar com uma Ação de Indignidade, ela poderá ser excluída da herança de seu marido, pois foi condenada pelo assassinato, juntamente com seus filhos.

Já no caso de Suzane, passados cinco anos do brutal assassinato de seus pais, ela foi considerada indigna em 2011, sendo, portanto, excluída da herança.

Além disso, existem as hipóteses de deserdação, que ocorrem quando o autor da herança deixa expresso em testamento quem ele não deseja que receba sua parte, devido a ofensas físicas, injúrias graves, relacionamento amoroso ilícito com madrasta ou padrasto, ou abandono e desamparo dos pais em casos de doenças mentais ou físicas.

Esses dois casos chamaram a atenção não apenas pela crueldade dos crimes cometidos, mas também pelos indivíduos contra os quais foram perpetrados. E assim surge a reflexão: é possível excluir essas assassinas da herança dos falecidos?

Essa questão transcende o âmbito estritamente jurídico, envolvendo também considerações morais e éticas. A exclusão das assassinas da herança é um tema controverso, que gera debates acalorados sobre a justiça e a punição adequada para tais atos hediondos.

É importante salientar que cada caso deve ser analisado individualmente, levando em conta os dispositivos legais aplicáveis e as peculiaridades das circunstâncias. A decisão final sobre o direito à herança cabe ao sistema judiciário, que deve ponderar tanto os princípios jurídicos quanto os valores éticos e morais envolvidos.

Nesse sentido, é fundamental ressaltar que o direito à herança não é absoluto e pode ser limitado em situações em que a conduta do herdeiro fere gravemente a dignidade e os princípios fundamentais da convivência em sociedade. A exclusão da herança, nesses casos, busca preservar a integridade dos valores e a justiça em relação aos crimes cometidos.

Cabe mencionar que a exclusão da herança não significa necessariamente uma punição completa para as assassinas. A lei estabelece as consequências jurídicas dessa exclusão, mas não impede que elas sejam responsabilizadas criminalmente pelos seus atos perante o sistema de justiça penal. Dessa forma, a privação do direito à herança é apenas uma das possíveis repercussões desses crimes.

Por outro lado, também existem vozes que argumentam que a exclusão da herança pode ser vista como uma punição dupla, já que as assassinas estão cumprindo penas por seus crimes. Esses defensores argumentam que a privação da herança pode afetar não apenas as criminosas, mas também outros membros da família que não estão envolvidos nos atos delituosos.

Diante de toda a complexidade desse tema, é fundamental que as decisões judiciais sejam embasadas em uma análise aprofundada das circunstâncias de cada caso, levando em consideração tanto os aspectos legais quanto os princípios éticos e morais que permeiam a sociedade. Somente assim é possível buscar um equilíbrio entre a justiça, a punição e a preservação dos valores que regem a convivência em comunidade.

Em última análise, a questão sobre se assassinas têm direito à herança é um tema que exige reflexão e debate contínuos, visando encontrar soluções que sejam justas e coerentes com os princípios do ordenamento jurídico e com a consciência moral da sociedade.

Esse artigo não substitui a consulta com a profissional especializada.

 

Luiza Natividade Cohen

Especialista em Divórcio, Ação de Investigação de Paternidade, Curatela, Inventário, Mediação de conflitos, Regulamentação de Visitas e Pensão Alimentícia, Pacto Antenupcial.