A PENSÃO E OS FILHOS DEFICIENTES

A Pensão e os filhos deficientes

O dever do pais de sustentar os filhos decorre do Poder Familiar, ou seja, em casos de pensão alimentícia caberá ao alimentante (pai ou mãe) obrigatoriamente cumprir com as necessidades dos seus filhos versus as possibilidades do genitor.

Contudo, cada filho pode ter a sua própria necessidade e, nesse contexto, cabe frisar as crianças e os adolescentes com necessidades especiais, que precisam de medicamentos, educação especial, tratamentos com fonoaudiologia, gastos extras essenciais que devem ser considerados no momento da fixação da pensão alimentícia, ou na revisão desse valor.

Essas despesas afetam diretamente o fator “necessidade” da criança e, por esse motivo, deve ser determinado um valor “a mais” de pensão.

Além disso, cabe frisar, que independe da situação, o responsável pelo pagamento da pensão não pode, quando o filho atinge a maioridade (18 anos), extinguir o pagamento da pensão automaticamente, sendo preciso ajuizar a ação própria para tanto.

Dessa forma, cabe ao juiz analisar caso a caso, principalmente em casos de deficiência, sob o que que a extensão da deficiência desse filho é ponto fundamental para decidir o valor e o tempo necessários para os cuidados dessa necessidade, até mesmo por toda a vida desse filho, nos casos em que não há condições do alimentado trabalhar e promover sua própria subsistência.

Esse artigo não substitui a consulta com a profissional especializada.

 

Luiza Natividade Cohen

Especialista em Divórcio, Ação de Investigação de Paternidade, Curatela, Inventário, Mediação de conflitos, Regulamentação de Visitas e Pensão Alimentícia, Pacto Antenupcial.